A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8/11) parecer favorável a projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança e adolescente. Esse projeto (PLS 109/04) será examinado, a partir de agora, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

De autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), o projeto foi relatado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). O projeto adiciona um inciso ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para punir quem adquire material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes, inclusive por meio da internet, e cria um parágrafo, na mesma legislação, prevendo a obrigação de o provedor do sítio virtual no qual foi adquirido o material comunicar o fato ao Ministério Público.

"Considerando que o objetivo do projeto é punir os pedófilos, conforme sua justificação, a estratégia legislativa adotada trata o assunto com o rigor que a sociedade espera. É preciso que todos tenham a preocupação constante para que materiais pornográficos envolvendo criança ou adolescente, mesmo que divulgados gratuitamente, não tenham o respaldo da "outra ponta", daqueles que recebem a informação, existindo ou não a intenção de divulgação ou de comercialização. Dessa forma, o projeto pretende quebrar a corrente que usa a internet como meio de propagação desses materiais pornográficos", afirmou Maria do Carmo Alves.

Fonte: Agência Senado