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Notícias
AMP/RS reúne-se com subprocuradores para tratar da aplicação da lei do subsídio
O presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, e o vice-presidente Mauro Souza reuniram-se com os subprocuradores do MP/RS Anízio Gavião e Eduardo Veiga. O objetivo do encontro foi avaliar a aplicação da lei estadual que fixa o subsídio como forma de remuneração dos membros do Ministério Público, no que se refere à diferença das entrâncias (artigo 2º da Lei 12.911/2008).
O presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, e o vice-presidente Mauro Souza reuniram-se com os subprocuradores do MP/RS Anízio Gavião e Eduardo Veiga. O objetivo do encontro foi avaliar a aplicação da lei estadual que fixa o subsídio como forma de remuneração dos membros do Ministério Público, no que se refere à diferença das entrâncias (artigo 2º da Lei 12.911/2008).
Com base no que estabelece o artigo 129, § 4º, da Constituição Federal, a Administração Superior do MP/RS decidiu, por meio de ato administrativo, interpretar referido artigo da lei estadual conforme disposto na Carta Magna, adequando os percentuais entre às entrâncias.
Também estiveram presentes os promotores-assessores Milton Fontana e Geraldo Messa Jung.
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