O presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, e o vice-presidente Mauro Souza reuniram-se com os subprocuradores do MP/RS Anízio Gavião e Eduardo Veiga. O objetivo do encontro foi avaliar a aplicação da lei estadual que fixa o subsídio como forma de remuneração dos membros do Ministério Público, no que se refere à diferença das entrâncias (artigo 2º da Lei 12.911/2008). 

 

Com base no que estabelece o artigo 129, § 4º, da Constituição Federal, a Administração Superior do MP/RS decidiu, por meio de ato administrativo, interpretar referido artigo da lei estadual conforme disposto na Carta Magna, adequando os percentuais entre às entrâncias. 

 

Também estiveram presentes os  promotores-assessores Milton Fontana e Geraldo Messa Jung.