A AMP/RS publicou hoje, em todos os jornais do Rio Grande do Sul de circulação estadual, uma nota pública manifestando-se com preocupação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, encaminhado pelo Poder Executivo para a Assembléia Legislativa. A publicação da nota foi definida em reunião realizada ontem (25), na sede da entidade, com integrantes da Diretoria e do Conselho de Representantes. A seguir a íntegra da Nota.

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL vem a público expressar sua preocupação com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 192/2007) para o exercício de 2008, encaminhado recentemente pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, texto que, desconsiderando as regras constitucionais vigentes, deixou de expressamente contemplar as necessidade e metas arroladas pelo Exmº Senhor Procurador-Geral de Justiça, proceder que implica violação ao princípio da harmonia entre os Poderes e à autonomia do Ministério Público, como também retira da Instituição e do próprio Parlamento o direito-dever de debater a matéria em toda a sua amplitude.
A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, consciente do seu papel e responsabilidade, não compreende o tratamento dispensado à Instituição que, indispensável à função jurisdicional do Estado e incumbida da defesa da ordem jurídica, presta relevantes serviços à sociedade gaúcha. Da mesma forma, e na defesa de seus agentes e associados, não aceita a tentativa de suprimir da discussão referente à LDO as prioridades legitimamente arroladas para o funcionamento e aperfeiçoamento da Instituição, entendendo que, num regime democrático de freios e contrapesos, não há lugar para que se elimine a fundamental e indispensável etapa a ser desenvolvida na Assembléia Legislativa.
 A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, acreditando na sensibilidade política das autoridades envolvidas, mantém-se solidária e parceira nas tratativas realizadas pela Chefia Institucional, com a plena convicção de que o assunto será levado a termo convenientemente.
Porto Alegre, 26 de junho de 2007.

 Miguel Bandeira Pereira,
  Presidente da AMP/RS.