O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, juntamente com presidentes e representantes das Associações do Ministério Público dos 26 estados e do Distrito Federal, participou na terça-feira (10) da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp.

Durante o encontro, além de questões institucionais e associativas, foram discutidos e examinados inúmeros projetos de lei e de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional, e que dizem respeito ao Ministério Público e seus agente.

Um desses projetos de lei (nº 265/2007), de autoria do Deputado Paulo Maluf, pretende "deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta promoção pessoal ou visando perseguição política".