As referências feitas pelo deputado federal Sérgio Moraes ao Ministério Público gaúcho e seus agentes, em entrevistas publicada no jornal Zero Hora e durante o Programa Atualidade - Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (29), provocaram reação imediata da Associação do Ministério Público. Em nota, assinada pelo presidente, Miguel Bandeira Pereira, e enviada aos editores dos referidos veículos de comunicação, a entidade manifestou-se a respeito das declarações do deputado, recém eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara.  

Confira a seguir o texto enviado aos jornalistas e a todos os integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul

NOTA

1.- A AMP/RS estranha a afirmação de que os Prefeitos gaúchos são tratados como “cachorros pulguentos” pelos Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, uma vez que, como é de domínio público, os agentes ministeriais têm sua atuação pautada pelos comandos da Constituição Federal e da legislação brasileira vigente, sem descurar do respeito à dignidade pessoal e ao próprio cargo dos referidos administradores municipais.

2.-  Essa atuação, no plano criminal, envolve atos que são submetidos a criterioso exame do Poder Judiciário. No caso, há Órgão Jurisdicional específico para o julgamento dos respectivos processos-crime, o que traduz motivo de inspiração e exemplo para outras unidades da federação.

3.- Em se tratando de matéria não-criminal, age o Ministério Público através de expedientes investigatórios e/ou inquéritos civis, versando sobre as mais variadas questões de interesse social e público, e sempre na defesa da sociedade. Muitos desses procedimentos culminam com termos de ajustamento de conduta; outros, após concluídos, são encaminhados ao sempre cauteloso exame do Conselho Superior da Instituição, ou, tal como na hipótese anterior, são submetidos, através de ações, à análise do Poder Judiciário.

4.- Diante da facilidade de entendimento das tarefas do Ministério Público em relação aos agentes públicos municipais, e da ampla divulgação das ações da Instituição, repele-se a afirmação de perseguição imputada aos Promotores de Justiça gaúchos, eis que, no seu agir, nada mais fazem do que, com independência, responsabilidade e sem o balizamento e a interferência de quem quer que seja, defender a própria sociedade gaúcha e cumprir a missão constitucional que lhe foi confiada.

Porto Alegre, 29 de maio de 2008.   

Miguel Bandeira Pereira,

Presidente da Associação do Ministério Público do RS.