O senador Randolfe Rodrigues (Rede) leu nesta manhã, na CCJ, seu relatório favorável à aprovação da PEC 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que veda vinculação remuneratória automática entre subsídio de agentes públicos. Entretanto, diante do forte trabalho feito por todas as entidades de classe do MP e da Magistratura em relação ao tema, foi acordada formulação de pedido de vista coletivo da proposta, a fim de que se possa debater melhor a matéria. O projeto, provavelmente, voltará à pauta da Comissão na próxima semana, e a tendência do momento é de aprovação e encaminhamento para apreciação em Plenário.

A AMP/RS trabalha intensamente visanto a rejeição da PEC 62. Nesta quarta-feira (30), além de acompanhar a sessão na CCJ, o presidente da entidade, Sérgio Harris, reuniu-se com os três senadores gaúchos – Paulo Paim (PT), Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) –, tratando do impacto negativo do texto, se aprovado da forma como proposta, sobre a carreira do Ministério Público. O vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo participou dos encontros.

Por fim, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, as mudanças propostas pela Câmara ao PLC 274/2015, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para o servidor público, com proventos proporcionais. O texto, agora, seguirá para sanção presidencial.