Rubin ponderou que as raízes da reforma eleitoral, ocorrida em 2006, esteve intimamente ligada ao escândalo do Mensalão, que deixou evidente o financiamento ilícito das campanhas eleitorais, o famoso “caixa dois”. De acordo com ele, este fato trouxe dois problemas: o primeiro que as campanhas estavam muito caras, e os candidatos se obrigavam a buscar o caixa dois; e o segundo que os candidatos posteriormente ficavam comprometidos com os financiadores, criando um círculo vicioso, onde a iniciativa privada terminava cobrando a fatura através, por exemplo, de obras superfaturadas. A partir disso, destacou Daniel, o Congresso se viu obrigado a dar uma resposta a opinião pública, realizando, então, a mini reforma eleitoral, “que deixou as campanhas mais baratas, pois elas estavam caras demais, viradas em um show de pirotecnia”.

O promotor eleitoral destacou, ainda, que somente baratear as campanhas não adiantava, e que era preciso haver sanções para isso. Destacou que esta será a primeira eleição municipal após a mini reforma, onde promotores de justiça podem representar partidos e/ou candidatos através do Art. 30-A da Lei nº 9.504. “É um instrumento importante e poderoso, que nos traz uma nova realidade, mas que precisa ser usado com cautela, verificando a proporcionalidade para o seu uso”. Rubin salientou que, entre outros, podem gerar representação através deste artigo os candidatos que excederem os seus limites de gastos, ou que não apresentarem recibos eleitorais.

Rubin também discorreu sobre temas como o limite máximo dos gastos de campanha para os cargos em disputa; os recibos eleitorais; os comitês financeiros dos partidos políticos; e a conta bancária, que é facultativa para os candidatos a prefeito e vereador em municípios que não haja agência bancária e para candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores.

Encerrou a explanação fazendo uma comparação entre o Jabuti que subiu em uma árvore e os políticos. “Não sabemos como o bichinho chegou até lá, mas sabemos como os políticos chegaram lá, pois foi através do nosso voto”, disse.

Fazendo uma referência ao procurador de justiça Claúdio Barros Silva, seu paraninfo de turma, o debatedor Luiz Egon Richter, mestre em Direito e Professor do Curso de Direito da Unisc, fez algumas reflexões sobre o Direito Eleitoral, onde salientou, entre eles, o poder de voto de cada cidadão. “Podemos, ao exercer nossa cidadania, escolher os melhores políticos, ou seja, aqueles que não tem a ‘ficha suja`”.