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18 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completou no mês de setembro 18 anos de vigência no País. Antes de sua existência, pessoas que se sentiam lesadas tinham que buscar reparação na Justiça. O processo era demorado, e nem sempre eficaz.
03/10/2008 Atualizada em 21/07/2023 11:02:39
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O Código de Defesa do Consumidor completou no mês de setembro 18 anos de vigência no País. Antes de sua existência, pessoas que se sentiam lesadas tinham que buscar reparação na Justiça. O processo era demorado, e nem sempre eficaz.



Com o CDC, tudo ficou mais fácil, porque ganhamos um conjunto de regras abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas.



Para falar sobre o tema convidamos o promotor de justiça Alexandre Lipp João, que atua no Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon.



O quadro, apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Nunes, será exibido em todo o Estado, pela TV Assembléia, às 11h30min deste sábado, dia 4, no canal 16 da NET. Reprise acontece no domingo, 5, às 8h, mas somente para o interior, e quarta-feira, 8, às 8h. Nos dias 12, domingo, às 9h30min, e 14, terça-feira, às 6h, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será veiculado para todo o Brasil. A TV da Universidade Católica de Pelotas, através dos canais 15 da NET e 21 da Viacabotv, também exibirá o programa nos dias 3, às 16h, 7, às 16h30min, e 8, às 20h.


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