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Presidente da AMP/RS aborda atuação contra feminicídio em artigo no jornal Zero Hora

Publicado em 06-01-2021



Em artigo publicado nesta quarta-feira, 6 de janeiro, no jornal Zero Hora, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, aborda a atuação do Ministério Público frente ao crime de feminicídio. Leia íntegra:

Há temas que não podem ser esquecidos. Não devem correr o risco de cair na banalização ou na aceitação do “isso acontece, é da vida”.  
Não é, não deve e não pode ser!

No vasto elenco de crimes cometidos no País, o feminicídio é um dos que constrangem a todos nós, brasileiros, pela alta frequência e pela motivação da sua prática. Estamos em quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Está mais do que demonstrado, pelos fatos que teimam em ser noticiados todos os dias, que a prática deste delito não escolhe classe social e não diferencia grau de instrução. É uma mazela que atinge todos os estratos sociais. A mudança deste calamitoso contexto de violência sistêmica, se é verdade que só virá com a permanente discussão sobre suas causas e consequências para que haja uma real mudança cultural, não deve desconhecer, por outro lado, que só o debate não bastará para acabarmos com este grave flagelo. Há muito o que se pode fazer em prol da diminuição efetiva dos constrangedores números de vidas tombadas e famílias dilaceradas.

O agravamento das penas, o estabelecimento de regime fechado como o inicial para o cumprimento da pena dos crimes dolosos contra a vida – qualificados ou não –, o aumento das frações para progressão a regime mais brando e para o livramento condicional, a criação de mais promotorias de Justiça especializadas e a melhoria do acolhimento e proteção às vítimas são medidas necessárias cujas propostas já existem e precisam com urgência avançar.

Os exemplos citados são há muito tempo defendidos pelos Promotores e Promotoras, Procuradores e Procuradoras de Justiça. Todos trabalham incansavelmente, em todo o Rio Grande do Sul, na proteção das vítimas de todo o tipo de violência, na defesa da vida, no combate à criminalidade e na busca por uma punição justa, eficaz e adequada aos autores das infrações penais.

Resta a esperança e fica o apelo para que o parlamento se debruce com eficácia sobre o enfrentamento dessas questões. A sociedade é quem ganhará e vidas estupidamente ceifadas serão preservadas.