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AMP/RS participa de reunião com escritório Ayres Britto

Publicado em 11-09-2020



Na tarde desta quinta-feira, dia 10 de setembro, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, participou de reunião virtual com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia.

O objetivo da reunião foi informar-se sobre o tramite da ADI nº 0023649-86.2020.8.21.7000. A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em conjunto com o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e outras entidades classistas, em 12 de fevereiro, em face da Lei 15.429/2019 e da Emenda Constitucional 78/2020 por meio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, no Tribunal de Justiça gaúcho.

O documento da ADI pode ser acessado aqui.
A ação esta em fase de análise de recursos tanto no TJRS como no STF das decisões que suspenderam a liminar concedida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.