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Senado aprova texto-base da PEC que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência

Publicado em 07-11-2019



A chamada PEC paralela ainda terá de passar por nova votação no Senado e por mais dois turnos na Câmara

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2019) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela recebeu 56 votos favoráveis e 11 contrários, nesta quarta-feira (6).

Na próxima terça-feira, 12 de novembro, os 81 senadores irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As mudanças serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis. Foram apresentados os seguintes destaques:

PSDB - Emenda 146 (Constitucionalização do Abono de permanência);

REDE - Emenda 49 (Manutenção da média de 80% das maiores contribuições até 2024);

PT - Emenda 35 (Garantia de 100% da média no caso de aposentadoria por incapacidade permanente);

PROS - Emenda 123 (Supressão da idade mínima para aposentadoria especial por exposição a agente nocivo).

Depois desta votação, o texto ainda passa por um segundo turno no Senado. Em seguida, vai à Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados. Por se tratar de Emenda Constitucional, a proposta precisa passar por votação em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado