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Presidente da AMP/RS acompanha votações da Assembleia Legislativa

Publicado em 07-08-2020



Nesta quarta-feira, 5 de agosto, a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, acompanhou, virtualmente, as votações do plenário da Assembleia Legislativa gaúcha.

Na 16ª sessão extraordinária virtual, o plenário da Assembleia aprovou quatro das oito matérias previstas para serem votadas, todas tratando de contratações emergenciais ou prorrogação de contratações no Executivo. Por acordo entre as bancadas, houve retirada de quórum, adiando a votação do PLC 148/2020 e outras três matérias. A votação do PLC 148/2020 entrará na pauta de votação na próxima quarta-feira, 12 de agosto, a partir das 14h. Além do PLC 148/2020, ficam adiadas as votações do PL 70/2020, do PL 450/2019 e do PL 462/2019.

“Seguiremos acompanhando, atentamente, o trâmite desta matéria que, pela sua importância e complexidade, exige o aprofundamento de diálogo de todos os agentes envolvidos”, destaca a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame.

Antes de começar o processo de votação do PLC 148/2020, que também trancava a pauta de votações, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou a verificação de quórum. Antes da checagem, Antunes falou da inversão da pauta aprovada na reunião de líderes que ocorreu na terça-feira, 4 de agosto, para que o projeto fosse o quinto na ordem de votações da tarde e não o primeiro. Mas, na verificação de quórum, o número de presentes foi insuficiente para deliberar. Diante disto, o presidente da AL, Ernani Polo (PP), encerrou as votações que estavam na Ordem do Dia.

Os quatro projetos de lei aprovados foram propostos pelo Executivo e tratam da contratação emergencial ou da prorrogação de contratos emergenciais de recursos humanos na Ceasa, no Daer e na Secretaria Estadual da Saúde. Todos eles trancavam a pauta de votações desde o dia 2 de agosto, uma vez que foram encaminhados pelo governo em regime de urgência.

Projetos aprovados:

O PL 149/2020 foi aprovado, com 49 votos favoráveis e dois contrários. O projeto autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (Ceasa/RS) a prorrogar, por mais 12 meses, cinco contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019.

Outro projeto que também foi aprovado, com 49 votos a dois, foi o PL 150/2020, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial, por 12 meses, um servidor para a função de Especialista Rodoviário - Ciências Jurídicas e Sociais; a prorrogar, por mais um ano, a contratação emergencial e temporária de três Especialistas Rodoviários - Ciências Jurídicas e Sociais, de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017; e a realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva para a mesma função no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Os efeitos da lei, quando entrar em vigor, retroagem a 1º de maio de 2020.

Os outros dois projetos que tratam de prorrogação de contratos na Secretaria Estadual da Saúde foram aprovados por unanimidade (53 e 52 votos favoráveis, respectivamente), os PLs 151/2020 e 152/2020.

PLC 148/2020:

Anteriormente, o PLC 148 foi tema de duas audiências públicas da Casa. Na última sexta-feira, 31 de julho, as Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, realizaram audiência pública conjunta para debater o tema. Na tarde de terça-feira, 4 de agosto, as Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia também discutiram o assunto em audiência pública virtual. Em ambas reuniões, as entidades de classe representativas reiteraram a necessidade de maior tempo para o aprofundamento do diálogo sobre o tema, com a solicitação da retirada do regime de urgência do projeto ao governo.