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AMP/RS e União Gaúcha se reúnem com governador do Estado para discutir Benefício Especial da Previdência Complementar

Publicado em 01-06-2020



Na manhã desta segunda-feira, 1º de junho, a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame, juntamente com a diretoria da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniram-se com o governador do Estado, Eduardo Leite, para discutir a proposta de regulamentação do Benefício Especial para aqueles que optarem por migrar ao Regime de Previdência Complementar Estadual.

A AMP/RS encaminhou ofício ao governandor solicitando a regulamentação de benefício especial para fins de migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC/RS, considerando a importância da construção do projeto em conjunto entre os poderes e as entidades classistas.

O documento sugere a replicação do modelo de cálculo previsto no paradigma federal em sua integralidade, conforme a norma contida no artigo 3º, §§ 1º a 6º, da Lei Federal nº 12.618 de 2012. Além disso, inclui a previsão de alcance do benefício especial aos servidores que já aderiram ao RS-Futuro, bem como solicita a prorrogação do prazo para migração ao referido regime.

De acordo com a Lei 15.429, de 2019, que altera o Regime Próprio de Previdência Social, o Poder Executivo regulamentará um projeto de Lei sobre o Benefício Especial em 120 dias.

A proposta apresentada aos deputados na mesma manhã pelo governo é voltada aos servidores civis ativos de todos os Poderes e Instituições, que ingressaram antes de agosto de 2016 e que recebem remuneração acima do teto do INSS.

Quem optar pela Previdência Complementar, passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do Benefício Especial, terá a garantia de uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior, bem como aposentadoria aos beneficiários que aderirem ao RS-Futuro.

Como a migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), é benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema a longo prazo. O Poder Executivo também está propondo a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.

Por parte da União Gaúcha, participaram do debate o presidente, desembargador Cláudio Martinewsk, e o secretário-geral, Filipe Leiria, além do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto.

Por parte do Executivo, também participaram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, os secretários da Casa Civil, Otomar Vivian, e de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann.