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AMP/RS sugere alteração na tramitação do Recurso em Sentido Estrito (RSE)

Publicado em 08-05-2020



A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) apresentou ao deputado federal Ubiratan Sanderson sugestão de texto que altera a tramitação do Recurso em Sentido Estrito (RSE), a fim de que ele seja interposto diretamente no Tribunal e preveja concessão de liminar para decretar prisões revogadas ou indeferidas. A sugestão foi enviada por meio de oficío, cuja íntegra está disponível neste link.

O tema vinha sendo acompanhado desde o início da tramitação do projeto de Novo Código de Processo Penal, mas teve novo impulso no IV Fórum Mais Segurança, realizado pela AMPRS em agosto de 2019. A partir das discussões realizadas no evento, os colegas Octávio Noronha e Rodrigo Brandalise elaboraram proposta de texto para alteração legislativa.

Na sequência, o tema foi tratado em audiência pública realizada pelo deputado Ubiratan Sanderson no âmbito da Comissão Especial que discute o projeto de Novo Código de Processo Penal. Durante a audiência que ocorreu no mês de outubro, em Porto Alegre, foram debatidas as medidas cautelares e a condução coercitiva no novo Código de Processo Penal, sendo que os colegas Mauro Andrade e Rodrigo Brandalise fizeram o uso da palavra representando a CONAMP e a AMP/RS.

Com a pandemia de Covid-19, o assunto impactou sobremaneira a atuação dos colegas, sobretudo a partir da Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a reavaliação das prisões provisórias e sinalou máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão.

Diante desse quadro, a AMP/RS ressaltou a necessidade de urgência na alteração legislativa proposta, a fim de agilizar a resposta do Poder Judiciário e evitar os riscos sociais caudados pela manutenção ou colocação de indivíduos perigosos em liberdade sob fundamentos com os quais não se concorda, analisados caso a caso.