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Câmara aprova Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020)

Publicado em 06-05-2020



O Projeto de Lei 39/2020, que trata da ajuda financeira para a restruturação das dívidas dos Estados e municípios em função da perda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 5 de maio. O texto substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19) e retornará para análise dos senadores. Nesta quarta-feira, 6 de maio, a partir das 16h, eles decidirão se acatam ou não as mudanças propostas.

No último sábado, 2 de maio, o PLP 39/2020 tinha obtido aprovação por 79 votos favoráveis e um contrário, em sessão remota, no Senado Federal.

O deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator da proposta na Câmara foi designado para proferir parecer em Plenário, em substituição à Comissão Especial, e apresentou seu relatório, favorável à matéria, com apenas duas emendas de redação. Em seu discurso, o deputado enfatizou o caráter de urgência do projeto. Na mesma linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se posicionou a favor da aprovação do projeto sem alterações, e destacou a necessidade de sua aplicabilidade em curto prazo.

Os critérios de distribuição dos recursos entre os entes federativos foram pontos polêmicos do projeto, bem como o congelamento de salários do funcionalismo até 2022, excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas. Neste último, os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

A diretoria da AMP/RS acompanhou todo o trâmite da votação virtual do final de semana e a votação desta terça-feira. “Seguiremos acompanhando a análise final do projeto no Senado Federal que ocorrerá nesta quarta-feira”, destaca a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame.

A Associação esteve mobilizada junto a CONAMP, a CNPG e demais representantes e chefias de Instituições e Poderes desde a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, em abril.