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Seminário propõe debate sobre medidas cautelares e condução coercitiva do PL do Novo Código de Processo Penal

Publicado em 24-10-2019



Evento foi realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, nesta quinta-feira, 24 de outubro

O Projeto de Lei  Nº 8045/2010, que trata do Novo Código de Processo Penal, foi tema do seminário realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura da AJURIS na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro.

O encontro, liderado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, reuniu representantes de diversas entidades — em nível estadual e nacional — para apresentarem pontos de aperfeiçoamento para o projeto. “O objetivo desta audiência pública é coletar opiniões, críticas e sugestões de como construir o Novo Código de Processo Penal”, enfatizou. A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, e o vice-presidente de núcleos, Fernando Andrade Alves, representaram a Associação no evento.

Na mesa do debates, os promotores de Justiça Rodrigo Silva Brandalise e Mauro Fonseca Andrade representaram a AMP/RS e a CONAMP, respectivamente. Em suas manifestações, apresentaram os principais pontos de crítica ao projeto e como podem acarretar falhas no trabalho do Ministério Público, necessitando aprimoramento.

Ao final, o vice-presidente de núcleos, Fernando Andrade Alves, apresentou sugestão propondo a viabilidade de concessão de liminar para atribuição de efeito ativo ao recurso de agravo contra decisão que indefere ou revoga prisão preventiva. A proposta, coletada durante a realização do IV Fórum Mais Segurança - impunidade gera criminalidade, será oficialmente encaminhada pela AMP/RS.

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