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Senado finaliza a votação da Reforma da Previdência

Publicado em 23-10-2019



Próximo passo será a promulgação pelo Congresso Nacional em sessão a ser agendada pelos congressistas


O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23), o último destaque ao texto da reforma da Previdência. Após acordo construído entre o governo e os líderes partidários, o plenário aprovou o destaque do Partido dos Trabalhadores (PT), defendido na véspera pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta retirou da PEC da Previdência um trecho que proibia que trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, por exemplo, peçam o benefício da aposentadoria especial. Para que o texto pudesse ser votado, a Rede retirou o outro destaque que precisaria ser votado, a partir de um acordo em que o Senado deve enviar um texto para regulamentar as aposentadorias especiais.


Com isso, está concluída a votação da reforma da Previdência, que passa a valer após a promulgação do Congresso Nacional. Ao contrário de um Projeto de Lei, a PEC não precisa da sanção presidencial.  A expectativa, no entanto, é que a sessão especial do Congresso Nacional, a ser agendada, conte com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em razão da importância do assunto para a classe, o vice-presidente administrativo e financeiro da AMP/RS, João Ricardo Tavares, acompanhou a sessão no Senado Federal. Segundo Tavares, o resultado já era esperado devido a ampla maioria que o governo já havia formado na votação em primeiro turno. “A AMP/RS, ao lado das demais entidades representativas do Ministério Público e da Magistratura seguirá acompanhando de perto a PEC paralela que pretende estender os efeitos da PEC/06 aos Estados. Estaremos vigilantes a fim de que nossas prerrogativas e direitos sejam assegurados, mesmo com todos ataques que o serviço público está sofrendo”,destacou.


Na véspera, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno por 60 votos a 19. No primeiro turno, a PEC tinha sido aprovada por 56 votos a 19 — quatro votos favoráveis a menos que no segundo.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado