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Presidente da AMP/RS teme retrocesso e defende prisão após condenação em segunda instância

Publicado em 16-10-2019



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 17, o julgamento que vai decidir sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para cumprir pena. A análise do tema vai ser retomada na manhã da próxima quarta-feira, 23. Nesta semana, a presidente da Associação do Ministério Público (AMPRS), Martha Beltrame, manifestou o posicionamento da Associação (abaixo):
Está nas mãos do STF uma decisão que poderá impactar a vida de todos os brasileiros. Por esta razão, como presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), expresso, somando à manifestação pública da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), nosso apoio total e irrestrito à aprovação do tema (leia nota da CONAMP na íntegra).
Entendemos que o STF deve cumprir prioritariamente seu papel na garantia da segurança jurídica do país e confiamos que a Suprema Corte manterá inalterada sua jurisprudência sobre o tema. Precisamos de uma resposta rápida da Justiça a repressão da corrupção e da criminalidade. A sociedade não entende e nem aprova as inúmeras utilizações de procedimentos legais como subterfúgios procrastinatórios do processo judicial.

Com a reversão da decisão vigente, que autoriza a prisão mesmo sem o fim do processo, abre-se uma margem para beneficiar cerca de 4, 9 mil pessoas que estão em execução provisória de pena após condenação em segundo grau. Nesse caso, detentos, condenados em primeira instância de todo o país, podem ser liberados.

Ressaltando que os recursos julgados pelo STJ não permitem a rediscussão de matéria de fato e das provas, pois esta análise se encerra definitivamente em segunda instância. Para AMP/RS, a revisão do atual entendimento significa um retrocesso e um desserviço impactando de forma negativa todo sistema jurídico e, consequentemente, traz ainda mais insegurança para a sociedade brasileira, ávida por medidas eficazes no combate à violência, à macrocriminalidade e à impunidade que obstruem o caminho da justiça e da democracia em nosso país.