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Adiada a votação do PL 27/2017 que estabelece medidas de combate à corrupção

Publicado em 21-06-2019



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, para a próxima semana, a votação do Projeto de Lei de iniciativa popular, conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, PLC 27/2017.
A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, participou, nesta terça-feira (18), de reunião com o relator do projeto, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), juntamente com outros dirigentes de entidades classistas do Ministério Público e Magistratura brasileiros.
Nesta reunião, os representantes das carreiras falaram sobre as problemáticas do PLC 27/2017, que, ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, sofreu uma série de alterações, como a inclusão de artigo que revisa os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo punições para juízes e membros do Ministério Público.
O senador informou que, ao apresentar o parecer, reavaliará vários pontos, entre eles: redução das penas e retirada dos crimes de interpretação hermenêutica e de dolo específico e a questão da ação subsidiária. Foi entregue ao relator a nova nota técnica publicada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

Acesse o documento completo aqui.

Após a reunião de líderes do Senado, foi decido que o plenário do Senado não votaria o projeto nesta semana. Primeiro, o projeto será debatido e votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana e, no mesmo dia, a matéria poderá ir a plenário para apreciação. A presidente ressalta que “é necessário estarmos  mobilizados e em contato com os parlamentares, trazendo os argumentos técnicos e os equívocos contidos no referido PLC, especialmente no que se refere ao abuso de autoridade.