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Ex-ministro Jair Soares rechaça teoria do déficit previdenciário

Publicado em 03-05-2019



Vem do ex-ministro da Previdência, o ex-governador do Rio Grande do Sul Jair Soares, uma das mais fortes críticas à PEC da Previdência, levada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Em visita à AMP/RS nesta sexta-feira (3), ele afirmou que, ao contrário do que dizem os apoiadores da proposta, a previdência social não é deficitária. O político foi além e assegurou: “Não há dinheiro público na Previdência”. Segundo ele, o Estado contribui apenas como empregador.

js66.pngJair Soares foi recebido pela presidente da Associação, Martha Beltrame, e os vices João Ricardo Santos Tavares, Paulo Natalício Weschenfelder e Fernando Andrade Alves, além do presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo. Participaram, ainda, o presidente da Comissão Previdenciária, João Cláudio Sidou, o assessor especial Antonio Carlos Hornung e a promotora Júlia Flores Schutt. Na oportunidade, os líderes das entidades estadual e nacional dos membros do MP destacaram o comprometimento histórico do ex-ministro com fortalecimento e a autonomia do Ministério Público. E exaltaram a clareza com a qual Jair Soares fala de um tema tão árido quanto polêmico.

O ex-ministro rebateu com veemência a versão governista e disse que o chamado déficit da previdência não existe. Segundo Jair Soares, o rombo, cuja responsabilidade vem sendo atribuída aos trabalhadores de modo geral e, especialmente, aos servidores públicos, é causado pelo desvio de recursos promovido pelo próprio Executivo. Parte importante do bolo de dinheiro formado pela contribuição social de cada tralhador escoa para o setor financeiro, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Sob essa sigla, o governo usa 30% dos recursos oriundos da previdência. Apenas neste ano, a União deve sacar R$ 100 bilhões da Previdência para colocar onde bem entender: “Estão dizendo que vão economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, mas o governo tirou, entre 2002 e 2015, R$ 1,4 trilhão da Previdência”, afirmou Jair Soares. Dados do Senado Federal dão conta de que, desde 1994, cerca de 90% dos recursos desvinculados são das contribuições sociais.

js77.png O político defendeu o sistema solidário de repartição e criticou a proposta de capitalização sustentada com energia pelo governo. Sem garantia pública, argumentou, o trabalhador, transformado em poupador compulsório, ficará à mercê da saúde do sistema financeiro. Vale lembrar que o regime proposto pelo ministro Paulo Guedes naufragou rotundamente no Chile. Aliás, dos 22 fundos previdenciários privados chilenos, 20 quebraram. E esse é justamente o modelo que a União quer implantar agora no Brasil. "Dizer que o País vai falir se não fizer a reforma é um absurdo. Porque a previdência é uma seguradora, não tem dinheiro publico. O dinheiro que entra da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, é dos empregadores – patronal –, complementa a parte do empregado. Querem fazer a reforma a qualquer preço, o interesse pela capitalização é que as empresas, Estados, Municípios e União não vão mais contribuir. Somente o empregado contribui".
Esses e outros pontos levantados por Jair Soares servirão como subsídio para que as entidades representativas do funcionalismo público, entre elas a AMP/RS, a Conamp e a Frentas, apresentem propostas de ajustes no texto da PEC 06. A ideia é, enquanto o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, conversar com os parlamentares e mostrar que a realidade dos números é bem diferente da apresentada pelo governo. Vem do ex-ministro da Previdência, o ex-governador do Rio Grande do Sul Jair Soares, uma das mais fortes críticas à PEC da Previdência, levada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Em visita à AMP/RS nesta sexta-feira (3), ele afirmou que, ao contrário do que dizem os apoiadores da proposta, a previdência social não é deficitária. O político foi além e assegurou: “Não há dinheiro público na Previdência”.