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Audiência Pública debate a Reforma da Previdência

Publicado em 15-03-2019



Em um combate conjunto, organizado e que esclareça a população sobre a destruição do sistema de previdência e seguridade social é que poderá barrar a reforma que está sendo proposta pelo governo federal. Esta foi a principal conclusão da Audiência Pública, realizada nesta sexta-feira (15), pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre. O vice-presidente administrativo e financeiro da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou do evento.
A audiência pública foi aberta pelo vereador Airto Ferronato (PSB), propositor do encontro. Logo após, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) disse que um dos perigos da proposta é a destruição do sistema de repartição, que, segundo ele, retira, por exemplo, a participação patronal do sistema previdenciário. “Mas o mais grave é a desvinculação das medidas constitucionais, já que várias alterações poderão ser aprovadas por lei complementar ou lei ordinária, que precisam só de maioria simples para passarem”.

Conforme João Ricardo Tavares, a Frente Gaúcha, que surgiu à época da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, volta a ganhar força agora, por conta da nova proposta do Executivo. "A retomada do movimento se dá por conta dos impactos muito significativos sobre as carreiras públicas de todo o País e no regime geral da Previdência, se a PEC encaminhada pelo governo for aprovada em sua formatação original. E, com os projetos de lei complementares que ainda virão, o objetivo do governo é, efetivamente, acabar com a previdência pública e com o modelo previdenciário do Brasil, transferindo tudo para o setor financeiro, certamente muito favorável, por ver os lucros fantásticos que virão. Afinal, haverá uma grande massa de trabalhadores, de todas as áreas, que estarão desprovidos ao final de suas vidas profissionais e no terço final de suas vidas", alertou o dirigente.

Durante a audiência foram apresentadas as primeiras peças publicitárias que a Frente Gaúcha está desenvolvendo para esta campanha de esclarecimento. Ainda, foi lançada a Carta de Porto Alegre, com a posição das entidades sobre o tema. Leia a íntegra da carta abaixo.

CARTA DE PORTO ALEGRE
As entidades representativas (associações e sindicatos) de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, abaixo signatárias, integradas à Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, tendo em vista a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 que trata da Reforma da Previdência Social, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal em 20 de fevereiro de 2019, vêm a público declarar o que segue:
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 desmonta, dizima a estrutura de proteção social dos brasileiros instituído pela Constituição Cidadã de outubro de 1988.
Sob a justificativa da insustentabilidade do sistema previdenciário, o governo fez a opção política por reduzir os direitos sociais de todos os trabalhadores brasileiros, em especial das camadas mais empobrecidas.
A PEC 06/19 visa reduzir a carga tributária das corporações empresariais, aumentar a lucratividade dos conglomerados financeiros e manter a política de elevados gastos tributários (isenções e renúncias fiscais).
Sob o argumento falacioso de que se não mudar a previdência social, o Brasil quebra, o governo implode nosso “welfare state”, o sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição Cidadã de 1988.
Primeiro e talvez o mais importante: através da PEC 6/19, retira do texto constitucional todas as regras de concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, remetendo para posterior legislação complementar, gerando insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.
Segundo, o mais ambicionado pela ganância dos mercadores do sistema financeiro: determina o fim da previdência social sob o regime de repartição simples, onde os trabalhadores da ativa, governo e empregadores garantem a aposentadoria dos seus concidadãos.
A partir de lei complementar posterior, todos os trabalhadores e trabalhadoras somente poderão almejar alguma mínima dignidade ao fim da vida laborativa se caírem no colo dos bancos e instituições financeiras que vendem planos e aplicações com este fim, em pacotes e contas individualizadas.
Quase o mesmo ou pior do que aconteceu nos vizinhos andinos do Chile, onde passados 37 anos da privatização da previdência, os idosos estão se suicidando ou mendigando pelas ruas das cidades, em razão do golpe que foram vítimas. Por terem contribuído por mais de três décadas e as maravilhosas aposentadorias prometidas terem virado pó ou quase isto.
Além disto, há regras de transição extremamente draconianas na proposta, promovendo rupturas para quem já está no mercado de trabalho, seja nas empresas ou no serviço público, além das maldades do miserável Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 400, da idade igual para professores e professoras, da falta de transição para servidores admitidos antes de 2004.
As entidades reafirmam sua disposição de lutar contra esta maldade perpetrada pelo atual governo, combatendo com todas as forças e mobilização o conjunto de medidas que compromete o futuro de milhões de brasileiros.

Porto Alegre (RS), 15 de março de 2019.

Calendário de mobilizações contra a Reforma:
19/3
– 9h – Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência – Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – Senado Federal – Transmissão ao vivo pela TV Senado – Brasília (DF).
20/3
– 9h – Lançamento da Frente Nacional – Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília (DF).
21/3
– Seminário – Ceape/TCE – Auditório do TCE – Porto Alegre (RS)
22/3
– Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência – Frente fará ato na esquina Democrática
26/3
– Início do trabalho de mobilização da Frente. Evento de prestação de serviços, onde advogados convidados pela entidade, irão receber a população e calcular seu benefício, mostrando o quanto ela perde com a atual reforma. Este ato irá acontecer na esquina democrática, das 12 às 14h.
27/3
– Debate sobre Previdência e Capitalização – Sede da Adufrgs – Porto Alegre (RS)
30/3
– Seminário sobre a Reforma – Promoção do Fórum em Defesa da Previdência – Plenário Ana Terra – Câmara Municipal – Porto Alegre (RS)