Na última sexta-feira (17), a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame acompanhou reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada no Hotel Transamérica Prestige Beach Class, em Recife (PE). O encontro marcou os 70 anos da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e concentrou os debates em torno de temas legislativos de interesse da classe.



Dentre os assuntos tratados destacou-se o Projeto de Lei da Câmara (PLC 7/2016) que altera a Lei Maria da Penha e dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado. O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado, e será debatido pela CONAMP e representantes da magistratura, polícia civil, ministério da Justiça e outras entidades em audiência pública no Senado, no próximo dia 21 de junho.



Para a CONAMP a possibilidade do delegado de Polícia decidir sobre medidas protetivas de urgência após o registro de ocorrência policial “desfigura o sistema processual de proteção aos direitos fundamentais”. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça estão mobilizados para alertar os senadores de aspectos do PLC 07/16 que afetam negativamente os direitos das mulheres.



Os membros do Conselho participaram ainda da festividade em comemoração aos 70 anos da AMPPE, realizada na Arcádia Recepções de Boa Viagem, onde foram recepcionados pelo presidente da associação local, Salomão Ismail Filho. Também acompanharam a solenidade a presidente da (CONAMP), Norma Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso, dirigentes e membros de associações de diversos estados.