O vice-presidente Administrativo e Financeiro, André de Azevedo Coelho, participou, na última quinta-feira, 21 de abril, do programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha. Durante a entrevista, o dirigente debateu com outros especialistas acerca da graça concedida pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado Daniel Silveira. Além do Promotor de Justiça, discutiram a decisão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, e o professor de Direito Penal e Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin.



Em sua fala, o Promotor de Justiça apontou a ausência de inconstitucionalidade na concessão da graça, destacando a forma como o recurso foi utilizado. “É a primeira vez que o indulto individual vai contra uma decisão do STF. Sob o prisma jurídico não há nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade”, contudo, preocupa a crise institucional que está ocorrendo, enfatizou.



Além disso, o dirigente acrescentou que os crimes praticados por Silveira não são hediondos, o que poderia inviabilizar a concessão do indulto. No entanto, reiterou que o caso deixa uma série de dúvidas do ponto de vista jurídico que devem ser analisadas com maior profundidade posteriormente, especialmente, no que se refere à extensão da graça aos efeitos secundários da condenação.  



Confira a íntegra do programa Estúdio Gaúcha aqui.