O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, acompanhou nesta segunda-feira, 17 de novembro, no Tribunal de Justiça, o julgamento da ação movida pelo Sintergs e pelo Sindispge sobre os reajustes de aposentadorias e pensões sem paridade. As entidades recorreram ao Judiciário porque o Estado ainda não regulamentou a norma que deveria garantir a reposição inflacionária desses benefícios, o que vem gerando perdas acumuladas.

Na ação, os sindicatos pediram que o governo estabeleça critérios objetivos para os reajustes e, enquanto isso não ocorre, solicitaram a aplicação dos mesmos índices utilizados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No julgamento, os desembargadores decidiram, por unanimidade, reconhecer a mora do Poder Executivo em regulamentar o tema, determinando a cientificação do governador. O Tribunal, porém, não autorizou a aplicação automática do índice do RGPS, citando o entendimento do STF no Tema 624, que impede reajustes definidos diretamente pelo Judiciário.

A União Gaúcha reforça a necessidade urgente de regulamentação, especialmente diante do crescimento do número de beneficiários sem paridade. Agora, as entidades aguardam os próximos encaminhamentos do Executivo estadual, em especial a tramitação do texto já protocolado pela União Gaúcha junto à Casa Civil.