O Conselho Deliberativo da CONAMP reuniu-se nesta terça-feira (24), em Brasília, quando diversos temas de interesse associativo e institucional foram abordados. O encontro, do qual participou o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, foram tratadas matérias que tramitam no Legislativo e causam apreensão junto à classe, bem como a aprovação de notas técnicas.



Uma das notas técnicas aprovada na reunião diz respeito à PEC 147/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende permitir que servidores dos Ministérios Públicos votem para escolha do procurador-geral de Justiça. O texto em contraponto à proposta foi elaborado pelo promotor fluminense Emerson Garcia, pelo presidente da AMP/RS e pelos colegas gaúchos Ricardo Vaz Seelig e André de Azevedo Coelho.



Outro ponto amplamente debatido foi o PLS 233/2015, do Senado Federal,
que trata de alterações das regras do inquérito civil. O presidente da
Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos,
apresentou um amplo estudo sobre o tema. Paralelamente, a CONAMP já vem
executando intenso trabalho de esclarecimento aos parlamentares quanto
às inconsistências do projeto.