A cidade de Taquara sediou, nesta terça-feira, 20 de outubro, a 16ª Semana do Ministério Público da Rota da Serra. Promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), o encontro ocorreu na Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT) e reuniu integrantes do Ministério Público, estudantes e comunidade acadêmica para discutir os desafios da proteção do consumidor no mercado de apostas on-line.

A programação teve como destaque a palestra do procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, intitulada “A deficiente proteção do consumidor no ambiente de apostas de quota fixa em eventos esportivos e jogos on-line na Lei nº 14.790/2023 (Bets)”. A exposição abordou os desafios decorrentes da expansão das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil, com ênfase na defesa dos direitos dos consumidores e na aplicação da legislação que regulamenta o setor.

O debate colocou em pauta os impactos da popularização das apostas on-line e a necessidade de atenção às garantias previstas na legislação. A discussão também contribuiu para aproximar estudantes e profissionais do Direito de questões atuais que mobilizam a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.

Consolidada no calendário jurídico do Estado, a Semana do Ministério Público promove debates sobre questões contemporâneas relacionadas à atuação institucional e à defesa de direitos. A programação itinerante busca aproximar o Ministério Público da sociedade e do meio acadêmico, ampliando o diálogo em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Após a passagem por Taquara, a programação de 2026 segue para Nova Prata, no dia 22 de outubro.