O caso concreto - que deu início à questão - foi o inquérito nº 1.968 em que o deputado federal licenciado Remy Trinta (PL-MA) é acusado de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado, por meio de seu advogado, argumenta que o MP não tem competência legal para investigar.

Em outubro de 2003, os ministros Marco Aurélio, relator do inquérito, e Nelson Jobim (que à época não era Presidente do STF) votaram a favor do argumento do deputado Remy Trinta.

No início da tarde desta quarta-feira os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Brito votaram contra o pedido do parlamentar e reconheceram o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais.

O plenário do Supremo tem 11 ministros no total. Ainda não há data definida para a continuidade do julgamento.