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Notícias
Supremo suspende julgamento sobre investigação pelo MP
Com 3 votos a favor e 2 contrários foi suspensa, na tarde desta quarta-feira, a sessão que julgava o poder investigatório do Ministério Público em matéria penal no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi interrompida quando o ministro Cezar Peluso pediu vistas ao processo para analisar melhor o assunto.
O caso concreto - que deu início à questão - foi o inquérito nº 1.968 em que o deputado federal licenciado Remy Trinta (PL-MA) é acusado de desvio de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado, por meio de seu advogado, argumenta que o MP não tem competência legal para investigar.
Em outubro de 2003, os ministros Marco Aurélio, relator do inquérito, e Nelson Jobim (que à época não era Presidente do STF) votaram a favor do argumento do deputado Remy Trinta.
No início da tarde desta quarta-feira os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Brito votaram contra o pedido do parlamentar e reconheceram o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais.
O plenário do Supremo tem 11 ministros no total. Ainda não há data definida para a continuidade do julgamento.
Em outubro de 2003, os ministros Marco Aurélio, relator do inquérito, e Nelson Jobim (que à época não era Presidente do STF) votaram a favor do argumento do deputado Remy Trinta.
No início da tarde desta quarta-feira os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Brito votaram contra o pedido do parlamentar e reconheceram o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais.
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