Nesta quarta-feira (1/09), o Supremo Tribunal Federal vai julgar a ação do deputado maranhense Remi Trinta, acusado de desviar em torno de R$ 700 mil do Sistema Único de Saúde. Na ação, os advogados alegam que a investigação que levou à denúncia não tem fundamento, pois foi feita pelo Ministério Público – e não exclusivamente pela polícia.

Durante os últimos meses, dirigentes das associações de promotores e procuradores fizeram vários manifestos para alertar a população do risco que seria o Ministério Público perder o direito de investigar. “Estamos confiantes de que a mobilização feita pela instituição em todo país trará resultados e que o STF irá reafirmar nossos poderes investigatórios”, arrisca o presidente da Associação do Ministério Público do RS, Ivory Coelho Neto, que irá a Brasília, acompanhar a votação.

Inquérito

Segundo o presidente da Amprgs, jamais foi intenção dos promotores presidir inquéritos pois isso é prerrogativa da polícia. “O que nós queremos é que o Ministério Público tenha garantida a atribuição de conduzir seus procedimentos investigatórios e coletar elementos de prova para formar a convicção que tem como objetivo o oferecimento da ação penal”, explica.

Várias entidades apóiam os promotores e procuradores, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (organismo vinculado à CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Movimentos Transparência Brasil e Transparência Internacional, entre outros. A Conamp tem ainda uma moção de apoio da American Bar Association, a maior entidade de advogados do mundo, que reúne 400 mil profissionais nos Estados Unidos. O texto diz que juízes e ministros de mais de 70 países apóiam o movimento brasileiro do Ministério Público.