O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, participou, na noite desta segunda-feira (24), do programa Estúdio Gaúcha, que abordou o PLS 85/2017, que altera a lei do abuso de autoridade. O texto, que deverá ser votado quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O dirigente avaliou que, caso aprovado, o projeto provocará uma grande perda para os brasileiros, uma vez que investigações criminais e até mesmo a operação Lava Jato correm o risco de serem paralisadas.



Durante o programa, conduzido pelo jornalista Eduardo Gabardo e com as participações do juiz criminal Orlando Faccini Neto, do jornalista e promotor aposentado Cláudio Brito e do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), o líder associativo acrescentou que o próprio instrumento da colaboração premiada será prejudicado ou, até, extinto. “O projeto é completamente inoportuno, pois surge num momento em que o Brasil avança na investigação de crimes contra o patrimônio público cometido por agentes públicos e privados. Chega a parecer uma retaliação à atuação do MP e da Justiça, por conta das investigações em curso, que estão comprometendo caciques importantes da cena política e empresarial brasileira”, disse. Harris ainda acrescentou: "Já existe no país uma lei de abuso de autoridade, e somos a favor dela. O projeto em questão tem artigos tecnicamente defeituosos e, em alguns casos, até inconstitucionais”.



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