A aprovação, em caráter terminativo, na CCJ do Senado, do substitutivo ao PLS 141/2015, na última quarta-feira (9), foi tema de reunião entre a diretoria da AMP/RS e a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). Durante o encontro, o presidente da entidade de classe, Sérgio Harris, os vices Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares, além do vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo, pediram apoio para que seja apresentado um recurso, com a assinatura de pelo menos 10% dos senadores, permitindo, assim, que o tema seja rediscutido na comissão antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.



O texto permite punir criminalmente juízes, promotores e delegados de polícia que violarem as prerrogativas ou direitos de advogados. Os dirigentes ressaltaram o risco de a má aplicação da medida inviabilizar, ou, ao menos, embaraçar a atuação de juízes e promotores ao longo dos processos. "Um juiz afastado temporariamente em uma Comarca com Itaqui, por exemplo, por conta de reclamação do advogado, precisará ser substituído. Mas a Comarca mais próxima é São Borja, distante cerca de 200 quilômetros. A dificuldade será enorme, comprometendo os julgamentos e a eficiência do sistema judiciário", ponderou Harris. A senadora solicitou que lhe fossem encaminhadas mais informações e esclarecimentos sobre o tema e se comprometeu a contribuir para que seja feita uma análise mais aprofundada no Congresso Nacional antes de qualquer votação.



COMBATE AO CONSUMO PRECOCE DE BEBIDAS ALCOOLICAS

Aproveitando a presença da promotora da Infância e Juventude Inglacir Delavedova, Ana Amélia divulgou a campanha “Bebida, Lazer com Responsabilidade”, desenvolvida pela Fundação Milton Campos, da qual ela é a presidente. Manuais sobre o assunto serão distribuídos em estabelecimentos de ensino. O objetivo da Fundação é auxiliar os educadores a tratarem do tema e trazer mais conteúdo para auxiliar na prevenção à ingestão de bebidas alcoólicas, o que é considerado pelos especialistas, a porta de entrada para outras drogas. O trabalho está alinhado ao Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, uma das ações desenvolvidas pela Promotoria da Infância e Juventude do MPRS.