Menu de serviços
Tipo:
Notícias

Reunião na PGJ articula mobilização contra a PEC Eleitoral

<p> Os efeitos nocivos ao Ministério Público da eventual aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 31/2013, conhecida como PEC Eleitoral, foi tema de encontro realizado nesta quinta-feira (5), no gabinete do procurador-geral de Justiça. Participaram da reunião o chefe da Instituição, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles, além do deputado federal Vieira da Cunha.<br />   </p>
06/09/2013 Atualizada em 21/07/2023 10:57:16
Compartilhe:
1378476762.jpg



Os efeitos nocivos ao Ministério Público da eventual aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 31/2013, conhecida como PEC Eleitoral, foi tema de encontro realizado nesta quinta-feira (5), no gabinete do procurador-geral de Justiça. Participaram da reunião o chefe da Instituição, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles, além do deputado federal Vieira da Cunha.



A PEC altera os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal, modificando a indicação de membros dos Tribunais Eleitorais e substituindo a expressão “juízes de Direito” por “juízes eleitorais”. A avaliação do Procurador-Geral de Justiça e de outras lideranças do MP é que a PEC transfere a jurisdição eleitoral, hoje dos Estados, para a Justiça Federal. Isso pode atingir os Ministérios Públicos dos Estados em relação ao Ministério Público Federal.



O MP acompanha o tema, que atualmente segue sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Diante da situação, foram procurados os presidentes da Conamp, Cézar Bechara Mattar Jr.; e do CNMP, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; bem como com procuradores-gerais de Justiça de outros Estados, a fim de mobilizar os Ministérios Públicos contra a tramitação da PEC.







Clique aqui para acessar a íntegra da PEC.




Clique aqui para acessar o voto do relator.




Clique aqui para acessar o voto em separado.




Clique aqui para acessar o trâmite da PEC.




Clique aqui para acessar a lista de Senadores que integram a CCJ.


Últimas notícias
/arquivos/AMPRS_1
Loading...

AMP/RS se posiciona contra projeto que flexibiliza regras ambientais

22/07/2025
/arquivos/WhatsApp Image 2025-07-17 at 14.51.09
Loading...

AMP/RS intensifica ações solidárias em comunidades carentes da Lomba do Pinheiro e do bairro Arquipélago, na Capital

21/07/2025
/arquivos/36
Loading...

“Retratos do Passado” resgata momentos marcantes da trajetória da Associação

18/07/2025
/arquivos/DSC_8732
Loading...

Memorial da AMP/RS resgata entrevista com Octavio Augusto Simon de Souza

18/07/2025