A diretoria da AMP/RS reuniu-se, nesta quarta-feira (8), com os aposentados do Ministério Público gaúcho para tratar dos desdobramentos da recente decisão do ministro do STF Luiz Fux e das resoluções do CNMP e do CNJ em relação ao Auxílio-Moradia. No encontro, o presidente, Victor Hugo Azevedo, falou sobre as medidas que vêm sendo adotadas em busca da consolidação do benefício.



O dirigente explicou que, desde que logo foi exarada a decisão do ministro, a AMP, a CONAMP e as demais entidades representativas do MP e do Judiciário vêm lutando para que as regulamentações eventualmente feitas no âmbito dos Conselhos Nacionais do MP e de Justiça fossem emitidas sem restrição além daquela referida na própria decisão de Luiz Fux. Entretanto, as resoluções do CNMP e do CNJ, na última terça-feira (7), acrescentaram outros itens restritivos.



MOÇÃO

A partir disso, a CONAMP, em reunião de seu Conselho Deliberativo, divulgou moção no sentido de concitar os procuradores-gerais de Justiça para que encaminhassem o efetivo pagamento do Auxílio-Moradia e desafiou-os a que, após a consolidação desse benefício, passassem a discutir as questões pendentes.



Participaram do encontro, ainda, os vice-presidentes da AMP Sérgio Harris e Nilson Pacheco, além do advogado e ex-procurador-geral Sérgio Gilberto Porto.



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