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Reunião analisa ajuizamento de ação contra imposto de renda sobre URV

O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice-presidente administrativa, Martha Beltrame, receberam, na tarde desta quarta-feira (3), na sede administrativa da entidade, os colegas Paulo Roberto de Aguiar Tesheiner, Roberto Neumann e Vinicius de Holleben Junqueira. No encontro foram discutidos os encaminhamentos a serem tomados a partir do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, acolhendo o pedido subsidiário associativo, que o imposto de renda sobre as parcelas de URV não é devido no período em que o próprio órgão fiscalizador respondeu consulta formulada pelas entidades classistas.
05/06/2015 Atualizada em 21/07/2023 11:01:15
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O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice-presidente administrativa, Martha Beltrame, receberam, na tarde desta quarta-feira (3), na sede administrativa da entidade, os colegas Paulo Roberto de Aguiar Tesheiner, Roberto Neumann e Vinicius de Holleben Junqueira. No encontro foram discutidos os encaminhamentos a serem tomados a partir do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, acolhendo o pedido subsidiário associativo, que o imposto de renda sobre as parcelas de URV não é devido no período em que o próprio órgão fiscalizador respondeu consulta formulada pelas entidades classistas, aduzindo que o tributo não era devido (para maiores informações, vide o e-mail enviado em 13 de maio de 2015, cujo título é "Ação da URV").



Na oportunidade, foram analisados os termos do acórdão, bem como discutidos os melhores caminhos, entre os possíveis, para reaver os valores pagos na época. Restou alinhavada a necessidade do ingresso de demanda judicial, provavelmente no Juizado Especial Federal, a fim de evitar, em caso de insucesso, o eventual pagamento de sucumbência. Entretanto, há um consenso de que a ação tem boas chances de sucesso, com os riscos inerentes de toda a demanda judicial.
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