Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do PL Antifacção, elaborado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, acompanharam a apresentação do relatório na CCJ, em Brasília. 

A atuação institucional garantiu a manutenção dos homicídios cometidos por facções criminosas no Tribunal do Júri, reforçado a atuação da CONAMP e suas entidades associadas em temas relacionados à segurança pública e ao interesse da sociedade brasileira.

O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, cria um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado, aprimorando a tipificação de condutas, reforçando mecanismos de responsabilização e ampliando instrumentos de confisco de bens. Com a apresentação do relatório, o texto segue em análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao plenário do Senado.