Um nível de comprometimento da receita estadual impraticável e uma conta, nas condições contratuais atuais, impagável! As palavras do relatório final aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Dívida Pública do RS da Assembleia Legislativa resumem a avaliação dos parlamentares gaúchos sobre o assunto. O encontro desta terça-feira (4) contou com a presença de representantes das entidades que fazem parte da campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!.



O texto do relatório apresentou alguns cenários avaliados para a negociação da dívida. Em comum, pontos como a necessidade de reduzir o percentual de comprometimento da receita (hoje equivalente a 13%), de alterar o indexador (do atual IGP-DI para IPCA), a redução da taxa de juros (de 6%, atualmente, para 4% ou 2%), ou mesmo a adoção da TJLP com considerações sobre a retroatividade e alteração no prazo do pagamento da dívida.



Comissão avaliou várias propostas para apresentar alternativas

O vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris e o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles acompanharam a reunião. As propostas consideraram estudos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda e ainda avaliações da Assessoria Técnica da Comissão. Considerando todos os levantamentos, foi proposta a alteração do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a renegociação das dívidas dos Estados e a repactuação do resíduo gerado pela dívida, levando em conta uma série de itens, entre eles, a condição de cada estado brasileiro e a inclusão de uma cláusula de revisão periódica do contrato. 





O documento aprovado segue agora para apreciação em plenário. “Não temos a pretensão de pensar que esse relatório é a solução definitiva para o problema da dívida pública do RS. É, sim, o manifesto de preocupação desta Casa com o assunto e o início de um processo amplo de discussão que deve continuar”, declarou o presidente da Comissão, deputado Giovani Feltes. Os parlamentares também manifestaram interesse em reunir-se com as entidades envolvidas na discussão do tema possibilitando o acesso ao conteúdo integral do relatório e, também, agregando contribuições ao material.



Além de Feltes, que presidiu a reunião, participaram os deputados Frederico Antunes (vice-presidente da Comissão), Nelsinho Metalúrgico (relator), Adílson Troca, Ana Affonso, Cassiá Carpes, Edson Brum, Ernani Polo, Jeferson Fernandes, Miki Breier, Raul Pont e Zilá Breintenbach.