O deputado estadual Paulo Odone (PPS), relator do PL 221/2013 na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, apresentou parecer favorável na sessão realizada nesta quinta-feira (27). O texto trata do escalonamento remuneratório entre as entrâncias do Ministério Público gaúcho, reeestabelecendo o percentual de 5% previstos na legislação local antes da implantação do modelo remuneratório de subsídio.



Após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, Nelsinho Metalúrgico (PT), apresentou pedido de vista. O PL 220/2013, que trata do mesmo tema no âmbito da Defensoria Pública, e cuja relatoria também é de Paulo Odone, também recebeu parecer favorável e teve pedido de vistas na mesma sessão. Já o projeto 218/2013, referente à Magistratura, ainda aguarda parecer do relator, Daniel Bordignon.



A reunião foi acompanhada pelo presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Pepresentantes da Ajuris e da Defensoria Pública também acompanharam a sessão.