A promotora da Infância e Juventude Inglacir Delavedova esteve reunida, nesta sexta-feira (11), com a Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). No encontro, ocorrido na AMP/RS, a promotora entregou à senadora um ofício pedindo apoio para que sejam feitas alterações na Lei Estadual que instituiu a reforma psiquiátrica no Estado, de 1992. Segundo Inglacir, a Lei Estadual, anterior a Lei Federal, de 2001, é mais restritiva e proíbe a abertura de leitos psiquiátricos. Com isso, há uma enorme dificuldade de internação de crianças e adolescentes, tanto por dependência química como, principalmente, por transtornos mentais.



A situação se agravou ainda mais com a epidemia do crack, como ressalta a promotora.

“Tal limitação legal impossibilita a ampliação da oferta dos serviços, ainda que na forma privada ou por convênios, o que faz com que todos concorram com as escassas vagas ofertadas pelo serviço público de saúde, nos casos infantojuvenis. O que temos hoje são pacientes acomodados em condições precárias, no chão, em banheiros, em espaços e condições inadequadas, o que faz com que, mesmo com indicações para internação, os pais muitas vezes desistam do tratamento e levem os filhos de volta para casa. Isso além de um risco, é um desrespeito à esses jovens que precisam ser tratados com dignidade".



Ana Amélia Lemos disse que a questão dos leitos é realmente preocupante: “Sabemos que a epidemia do crack fez disparar a procura por internações e a questão da falta de leitos é realmente delicada e pertinente.”