Delegados de Polícia e chefes de cartório e de investigação que atuam na área de abrangência da Delegacia Regional de Polícia Civil do Vale do Sinos assistiram, nesta segunda-feira (23), em São Leopoldo, a uma palestra do promotor de Justiça Eleitoral Rodrigo Zilio, com vista ao pleito que será realizado em outubro. O encontro, concebido em parceria entre o Movimento #PAZ e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, teve como objetivo esclarecer aos agentes sobre as peculiaridades da justiça eleitoral, que tem inúmeras diferenças em relação à disciplina do processo penal que apura as infrações comuns, para evitar possíveis nulidades em inquéritos.



Durante cerca de uma hora, Zilio falou sobre os requisitos para instauração de inquérito policial em casos de crimes eleitorais, alertando para aspectos como a necessidade de autorização judicial, exceto em caso de flagrante ou requisição ministerial. O promotor também citou exemplos de crime eleitoral e analisou as gravações de diálogos e sua legalidade, uma vez que o entendimento do STF difere do TSE. "Esse é um assunto muito em voga. São situações que provavelmente ocorrerão durante o pleito que se aproxima. É importante recebermos orientações a respeito do Código Eleitoral, que não é da nossa lida diária", observou o delegado regional da 3ª Delegacia Regional Metropolitana, Rodrigo Zucco, que acompanhou a palestra.



Rodrigo Zilio citou casos concretos que ocorreram em eleições municipais de anos anteriores no Rio Grande do Sul em que processos que foram anulados por pequenos detalhes. Após a explanação houve espaço para interação com o público, que contribuiu com perguntas acerca do assunto. O evento foi acompanhado, ainda, pelo presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris, pela coordenadora do Movimento #PAZ, Andréa Schneider, e pela diretora do Departamento de Ensino e Treinamento da SSP, Marília da Costa Ribas.