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Projeto de elevação de entrâncias é encaminhado para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça

Durante a sessão presidida pelo deputado Frederico Antunes, o Projeto de Lei 322/2023 foi distribuído para o deputado Delegado Zucco
22/08/2023 Atualizada em 23/08/2023 17:01:59
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A Diretoria Executiva da AMP/RS, representada pelo presidente João Ricardo Santos Tavares, pelo vice-presidente Administrativo e Financeiro, Fernando Andrade Alves, e pela vice-presidente de Relações Institucionais, Karine Camargo Teixeira, compareceu à Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça. Durante a sessão presidida pelo deputado Frederico Antunes, o Projeto de Lei 322/2023 foi distribuído para a relatoria do deputado Delegado Zucco.


 


Representando a Administração Superior do Ministério Público, esteve o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro.


 


De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, o texto trata da elevação de 15 comarcas e promotorias de entrância inicial para entrância intermediária, e de 11 comarcas e promotorias de entrância intermediária para entrância final.

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