O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, participou, nesta quarta-feira, 15 de setembro, da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). No encontro, os destaques da pauta foram a votação do Projeto de Lei Complementar do novo Código Eleitoral (PLC 112/2021), a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Reforma administrativa (PEC 32/2020).



Conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, o debate também abordou o Projeto de Lei do Extrateto (PL 6.726/2016) e a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 2.505/2021). Além disso, foram discutidos os trabalhos do grupo responsável pela análise da reforma do Código de Processo Penal (PL 8.045/2010).