Além de acompanhar a votação da PEC 63 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (leia mais aqui), a AMP/RS teve uma agenda intensa em Brasília ao longo da semana. O presidente Victor Hugo Azevedo acompanhou julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e participou de reuniões no CNMP, CNPG  e com o advogado da CONAMP, o procurador-geral da República aposentado Aristides Junqueira.



Na quarta-feira (21), juntamente com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, membros da diretoria e do Conselho Deliberativo da entidade e do subprocurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul Ivory Coelho Neto, o dirigente acompanhou a sessão de julgamento de medida liminar pleiteada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104, no plenário do STF. No julgamento, por maioria, os ministros suspenderam, cautelarmente, a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



A medida assegura a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações de crimes eleitorais. O texto, que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral, previa que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”.



A ADI foi proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que requereu a concessão de liminar para suspender os efeitos dos artigos 3º a 13º da resolução. Para o autor, os dispositivos questionados seriam incompatíveis com os princípios da legalidade, do processo acusatório e o da inércia da jurisdição. A CONAMP, que ingressou como amicus curiae na ação, foi representada no julgamento por Aristides Junqueira.



Ficaram parcialmente vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que deferiam a liminar em maior extensão, e integralmente vencidos Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que indeferiam a liminar. Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello integraram a maioria, votando pela suspensão apenas do artigo 8º da norma questionada na ADI.

MAIS REUNIÕES

Na segunda-feira (19), o presidente da AMP/RS e vice da CONAMP e a presidente da entidade nacional acompanharam a X Reunião Ordinária de 2014 do CNMP. Na pauta diversos assuntos de interesse da instituição e da classe. Na ocasião, foi iniciado o julgamento de pedido interposto por candidato reprovado no concurso do MP-RS realizado em 2012. O julgamento foi interrompido por pedido de vista de um dos conselheiros.



Na mesma oportunidade, o presidente da AMP-RS intensificou contatos para contar com o maior número possível de conselheiros da CONAMP no XII Congresso Estadual do MP-RS, que acontece em agosto, na cidade de Gramado, assim como se inteirou das atividades que serão desenvolvidas no Estado pela Corregedoria Nacional do CNMP em inspeção prevista para os próximos dias.



Na terça (20), os dirigentes associativos acompanharam a reunião do CNPG, que se realizou na sede do MPDFT. Na reunião, o MP-RS foi representado pelo o subprocurador-geral Ivory Coelho Neto. Na quarta-feira (21), Victor Hugo e Ivory visitaram o advogado da CONAMP para tratar de questões de interesse do Ministério Público do Rio Grande do Sul. No encontro, a ADI 5104 também esteve na pauta.