Cumprindo agenda em Brasília, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou, na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, da XIX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). 

Durante o encontro, foram discutidos temas legislativos, com destaque ao Projeto de Lei 2.191/2023, que visa o reconhecimento como atividade de risco para a magistratura e membros do Ministério Público, e aos PLs 2446/2023 e 755/2019, nos quais incluem a Defensoria Pública como parte legítima para atuar em atribuições em matéria de infância e juventude concorrentes àquelas já atribuídas ao Ministério Público.

Além disso, estiveram na pauta temas que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento quanto ao instituto do juiz de garantias, e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, entre outros assuntos. 

Manoel Murrieta recebe Ordem do Mérito MPRS

No final da tarde, durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o presidente João Ricardo Santos Tavares, ao lado do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, realizou a entrega da Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul de 2023 ao presidente da Conamp, Manoel Murrieta. O dirigente da Associação Nacional recebeu a homenagem no grau Grã-Cruz. 

Principal distinção do MPRS, a Ordem do Mérito se destina a personalidades e instituições que se destacaram pela busca do desenvolvimento das atividades jurídicas e que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Ministério Público.