O parecer do deputado Delegado Zucco acerca do Projeto de Lei 322/2023 foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, durante a sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado. De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, o texto trata da elevação de 15 promotorias de entrância inicial para entrância intermediária, e de 11 promotorias de entrância intermediária para entrância final. A sessão foi acompanhada pelo presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, e pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro.

Em mensagem aos associados, o dirigente da AMP/RS destacou que, a partir desta etapa da tramitação, a articulação associativa se volta para a aprovação da matéria. “Agora o trabalho segue para conseguir o acordo de lideranças para submeter o Projeto de Lei diretamente à apreciação do plenário da Assembleia Legislativa”, disse Tavares.