O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CSMP) autorizou, nesta segunda-feira, 19 de outubro, uma permuta nacional entre membros do Ministério Público, permitindo a aplicação do instituto também no âmbito do MPRS. A reunião contou com a presença do presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, e do vice-presidente de Valorização Funcional, Reginaldo Freitas da Silva.

A possibilidade de permuta entre membros de diferentes Ministérios Públicos estaduais foi prevista pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução nº 323/2026, em janeiro deste ano.

A efetivação das permutas depende da aprovação dos órgãos competentes das instituições envolvidas e do cumprimento dos critérios previstos na regulamentação. A medida amplia as possibilidades de mobilidade profissional e contribui para a valorização da carreira e a integração entre os Ministérios Públicos estaduais.

A primeira permuta nacional foi homologada em julho de 2026, após aprovação pelos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos da Bahia e da Paraíba. O procedimento envolveu a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, do Ministério Público da Paraíba, e o promotor de Justiça Carlos Augusto Machado de Brito, do Ministério Público da Bahia.

A conquista resulta de uma pauta defendida há anos pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que atuou pela aprovação da emenda constitucional e participou das discussões para regulamentar a medida no CNMP, com o apoio da AMP/RS. A autorização do CSMP gaúcho representa mais um passo na implementação da permuta nacional e amplia as possibilidades de mobilidade para os membros do MPRS.