Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, cujo texto altera o artigo 40 da Constituição Federal, elevando o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, de 70 anos para 75 anos.



As associações de classe do Ministério Público firmaram posição contrária ao teor da proposta, conforme nota técnica publicada pela CONAMP (Clique aqui para conferir), na qual são apontadas as incongruências da PEC e os prejuízos causados ao funcionalismo.



A AMP/RS, por meio do vice-presidente de Núcleos, João Ricardo Santos Tavares, está em Brasília e acompanhou, com a diretoria da CONAMP, a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. Na reunião de líderes realizada pela manhã, a partir do trabalho de articulação de todas as associações em conjunto com a entidade nacional, a discussão da PEC 475 foi adiada para o final do mês de fevereiro, e a matéria, que estava na pauta do dia, foi retirada.



A diretoria executiva da AMP/RS seguirá atenta à tramitação do tema e manterá a classe informada e atualizada a respeito dessa pauta.