Menu de serviços
Tipo:
Notícias

Parecer favorável à ampliação das hipóteses <br> de indeferimento da petição inicial

Conheça o parecer do relator, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, ao PLS 134/04, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera parte do Código de Processo Civil para ampliar as hipóteses de indeferimento da petição inicial, mediante a vinculação dos temas às súmulas dos tribunais superiores e do tribunal a quem o recurso será interposto.
08/12/2005 Atualizada em 21/07/2023 10:59:15
Compartilhe:

Conheça o parecer do relator, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, ao PLS 134/04, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera parte do Código de Processo Civil para ampliar as hipóteses de indeferimento da petição inicial, mediante a vinculação dos temas às súmulas dos tribunais superiores e do tribunal a quem o recurso será interposto.


Clique aqui para ver o texto


Fonte: Conamp


 

Últimas notícias
/arquivos/live conamp
Loading...
Notícias

CONAMP promove live sobre compromisso étnico-racial do Ministério Público

16/11/2026
/arquivos/capa
Loading...
Notícias

AMP/RS prestigia homenagem à Associação Riograndense de Propaganda na Assembleia Legislativa

16/11/2026
/arquivos/capa01
Loading...
Notícias

Promoções na carreira são aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público

16/11/2026
/arquivos/001
Loading...
Notícias

AMP/RS apoia projeto Natal Gigante, que mobiliza a comunidade em ação solidária

16/11/2026