O segundo ato público contra a PEC da Impunidade a ser realizado no Rio Grande do Sul ocorrerá em Caxias do Sul, no próximo dia 8 de abril. Organizado pela Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra, o evento é coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Carlos Prá.



A mobilização contra a PEC 37 será no plenário da Câmara de Vereadores e visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. De iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), o texto propõe exclusividade às Polícias Federal e Civil nas investigações criminais, afastando, assim, o Ministério Público e outras instituições dessa atribuição.



O projeto tramita desde 2011 na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e está aguardando encaminhamento para o Plenário. De acordo com o promotor Luiz Carlos Prá, a retirada do poder de investigação do Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade, vai gerar insegurança jurídica e desorganizar o sistema de investigação criminal.