A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega mais de 15 mil juízes e juízas em todo o país, vem a público expressar a grave preocupação da magistratura brasileira com o visível processo de tentativa de esvaziamento da capacidade de atuação do Ministério Público.

O Ministério Público brasileiro, a quem o povo concedeu, através da Constituição, efetivos poderes e garantias para o combate à corrupção, ao crime organizado e a outras chagas da sociedade brasileira, encontra-se gravemente ameaçado de perder vigor institucional.

Sua capacidade de atuação sofre tentativa de fragilização por conta de um claro movimento de que são apenas exemplos a recorrente proposta de “lei da mordaça” e o impedimento de que a instituição também investigue, por si mesma, atos criminosos que vêm transformando os cidadãos brasileiros em reféns do medo e da insegurança.

Supostos e isolados casos de atuação equivocada de procuradores ou promotores não são motivos suficientes para que o Ministério Público, cuja atuação plena e corajosa é tão necessária à construção de um país mais justo, tenha diminuída a sua capacidade de agir em nome e na defesa da nação brasileira.

Por tudo isso, os magistrados e magistradas deste país convidam os cidadãos a refletir sobre o insubstituível papel do Ministério Público em um Estado de Direito Democrático, na defesa da sociedade ameaçada por tanta violência e lesada por tanta corrupção. Brasília, 18 de junho de 2004.

Cláudio Baldino Maciel
Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros