Representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches Cunha participou, nesta terça-feira, 25 de agosto, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dispositivos da chamada Lei Antifacção. A entidade defendeu a manutenção da competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios relacionados à criminalidade organizada.

Em sua manifestação, Rogério Sanches destacou o papel dos jurados como expressão da soberania popular e questionou, sob o ponto de vista constitucional, possíveis restrições à atuação do Tribunal do Júri. Segundo ele, a legislação não retira de forma geral essa competência, mas prevê mudanças para casos específicos em que o homicídio esteja relacionado a contextos de domínio social estruturado e tenha conexão probatória com crimes dessa natureza.

Durante a audiência, o promotor apresentou dados de um levantamento realizado em São Paulo com cerca de 4 mil processos do Tribunal do Júri. Mais de 3 mil envolviam homicídios relacionados a associações criminosas e ao tráfico de drogas, e mais de mil chegaram a julgamento. Nesses casos, a taxa de condenação foi de 82,6%, cerca de cinco pontos percentuais acima da registrada em homicídios sem essa vinculação. Confira a íntegra da manifestação de Rogério Sanches no portal da CONAMP.