O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no ano passado para fiscalizar as atividades dos tribunais do país, decidiu como uma de suas primeiras medidas importantes proibir a prática de nepotismo. Muitos dos tribunais superiores e alguns dos tribunais estaduais já adotaram essa saudável proibição, mas a partir da decisão do CNJ a anti-republicana prática de contratar parentes será vedada em todo o Poder Judiciário. O fato de essa instância pública ter discutido a questão por cinco horas e meia e de os conselheiros não terem chegado a um consenso sobre o texto da proibição, mostra a profunda dificuldade de eliminar uma prática que pode se qualificada como uma das mazelas da vida pública brasileira. Só em outubro, na próxima sessão do Conselho, será definido o grau de parentesco que será impeditivo para a contratação em cargos de confiança.

O debate sobre a questão do nepotismo foi proposto por duas entidades diferentes: a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) e pelo conselheiro Paulo Lobo, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se especialmente de eliminar uma das fontes de desprestígio das próprias instituições judiciárias. Mas está em causa especialmente a aplicação do preceito da moralidade e da impessoalidade no serviço público inscrito na Constituição Federal.

Essa saneadora medida já foi adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que deu prazo de 60 dias para que os familiares até terceiro grau de procuradores e promotores sejam exonerados de cargos de confiança que eventualmente exerçam. O debate é educativo e a proibição do nepotismo representa um avanço. Em meio a notícias negativas, aí estão fatos que não podem deixar de ser aplaudidos.

Fonte: Jornal Zero Hora